Ação civil pública. Nepotismo. Aptidão funcional.

O grau de aptidão funcional e a experiência necessários ao fiel cumprimento da atividade pública

Para Sétima Turma, serviço de ?call center? pode ser terceirizado por concessionária de telefonia

O serviço de atendimento a clientes pelo telefone (chamado ?call center?) é atividade-meio da

Cálculo para aposentadoria de quem fica na ativa poderá mudar

período de exercício da atividade desenvolvida pelo aposentado.

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra. Contrariedade à orientação jurisprudencial. Configuração.

execução de empreitada eventual, ligada à atividade de construção civil.

Impenhorabilidade das máquinas necessárias ao exercício profissional. Pessoa jurídica.

física), e não da atividade econômica da pessoa jurídica.

Empresa causa poluição sonora e tem atividades paralisadas

A empresa de pré moldados faz uso de máquinas na sua atividade e produz vibrações e ruídos que incomodam a vizinhança.

Ação proposta contra policial acusado de atirar em via pública deve ser julgada pela justiça comum

situação de atividade, efetuou disparos com arma de fogo em via pública.

Resolução nº 4, de 20 de fevereiro de 2006

Regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso

Resolução nº 11, de 31/01/06.

Conselho Nacional de Justiça. Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em

PIS e COFINS: quais créditos são admissíveis?

Por Elaine Miranda e Taís Baruchi.

Decreto nº 8.425, de 31 de Março de 2015

dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para a

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal

Município de Pirangi deve cumprir decreto estadual de combate à pandemia

Desembargador manteve liminar concedida em 1º grau.

Mato Grosso obtém tutela antecipada para suspender efeitos de inscrição no CAUC

Inscrição impede o estado de obter empréstimos do BNDES para adquirir veículos para tranporte de portadores de necessidades especiais e para a construção de arena que pretende abrigar jogo da copa do mundo de 2014

Grupo Safras e a importância da proteção de ativos no processo de recuperação judicial

A recuperação judicial não deve ser vista apenas como uma medida corretiva, mas como uma ferramenta estratégica para garantir a continuidade das operações, proteger o patrimônio da empresa e proporcionar uma chance real de superação da crise.

FUP no Dia Internacional das Mulheres: Longo caminho trilhado por petroleiras na conquista de direitos

todas as funções na empresa, as mulheres recebem menos do que os homens, exercendo a mesma atividade.

Órgão Especial edita súmula que veda inscrição na Ordem a servidores do Detran que fiscalizam trânsito

A regra vale para aqueles que estiverem, ou não, no exercício da atividade fiscalizatória

Comissão aprova formalização em cartório de atos de pessoas jurídicas de direito privado

todos os atos em tabelião de notas, e dar transparência à atividade econômica.

Se há desvio de função, falta de habilitação não tira direito ao mesmo salário

atividade, tem o direito de receber a diferença entre os salários dos dois cargos.

Compensação de jornada em indústria têxtil é invalidada por não ter autorização do MT

Por se tratar de atividade insalubre, segundo a jurisprudência do TST, a compensação não pode ser